Putin trava potencial detenção pelo TPI

O presidente russo, Vladimir Putin, assinou ontem um decreto que proíbe a execução na Rússia de sentenças de tribunais penais estrangeiros, o que o protege de um mandado de detenção pelo Tribunal Penal Internacional (TPI).

O decreto, publicado no Diário da República russo, estabelece que não serão executadas sentenças de tribunais estrangeiros “sem a participação da Federação Russa”, nem decisões de órgãos judiciais internacionais cuja jurisdição não resulte de um tratado internacional com a Rússia ou de resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas.A medida altera o artigo 6.º da Lei Constitucional Federal sobre o Sistema Judiciário da Federação Russa e surgiu na sequência do mandado de captura emitido pelo TPI, em março de 2023, contra Putin, por alegados crimes de deportação forçada e transferência ilegal de crianças ucranianas para territórios ocupados pela Rússia.A Rússia assinou o Estatuto de Roma, que estabelece o funcionamento do TPI, em 2000, mas nunca o ratificou e, em 2016, retirou formalmente a assinatura, depois de o tribunal considerar que a anexação da Crimeia por Moscovo constituía uma “ocupação permanente”.Apesar do mandado de detenção, Putin tem viajado para países signatários do Estatuto de Roma, como a Mongólia, ignorando apelos para a detenção do chefe de Estado russo.Em resposta ao processo do TPI, o sistema judicial russo condenou à revelia nove juízes e procuradores do tribunal a penas de prisão entre 3,5 e 15 anos, incluindo o procurador Karim Khan, acusando-os de instaurarem processos contra representantes de um Estado estrangeiro com imunidade internacional.