O Ministério Público anunciou que instaurou 13 processos-crime relacionados a infracções tributárias, fiscais e aduaneiras, envolvendo parques de venda de viaturas importadas, num caso que poderá ter causado perdas superiores a 688 milhões meticais.
A Procuradoria da República-Cidade de Maputo avançou, em comunicado divulgado esta sexta-feira, que as investigações incidem sobre actividades de importação e comércio de viaturas usadas, acessórios e lubrificantes provenientes de países como Japão, África do Sul, Tailândia, Emirados Árabes Unidos, Alemanha e Reino Unido.A complexidade do esquema levou as autoridades a accionarem mecanismos de cooperação jurídica e judiciária internacional.Segundo o Ministério Público, entre 2019 е 2024, várias empresas terão recorrido à subfacturação no processo de desembaraço aduaneiro, com o objectivo de evitar o pagamento dos devidos direitos e demais imposições tributárias. Parte das receitas obtidas através das vendas não entrava nos registos contabilísticos e era depositada em contas particulares de sócios e funcionários, prática que, além de violar a lei, levou à apresentação de declarações fiscais com volumes de vendas artificialmente reduzidos.
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