O Governo voltou a sublinhar a urgência de responsabilização das empresas perante o Instituto Nacional de Segurança Social (INSS), que enfrenta actualmente uma dívida acumulada superior a 6,1 mil milhões de meticais. A advertência foi feita pela ministra do Trabalho, Género e Acção Social, Ivete Alane, durante a Reunião Nacional do INSS, realizada esta sexta-feira, em Maputo, que juntou representantes de sindicatos, pensionistas e do sector privado. Segundo o governo, a dívida ameaça o sistema e coloca em risco os direitos dos trabalhadores de quase 88 mil trabalhadores, numa altura em que o INSS cobre mais 2,8 milhões de trabalhadores.
“Apesar dos avanços, a dívida acumulada continua elevada, mais de 6,1 mil milhões de meticais. Não podemos maquilhar este problema. Não podemos relativizá-lo.
Não podemos aceitá-lo como “normal” Esta dívida constitui um risco real para a sustentabilidade do Sistema, uma ameaça aos direitos dos trabalhadores e um desrespeito às regras estabelecidas”, alertou Alane. Para incentivar a regularização das contribuições, o Governo implementou o Decreto n.º 20/2025, que prevê perdão de multas e redução de juros de mora, medida que a ministra considerou “uma oportunidade limitada no tempo, que exige adesão imediata”. “Esta oportunidade não é eterna.
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Ela exige responsabilidade imediata. A protecção dos trabalhadores depende disso. A credibilidade das empresas depende disso.
O futuro do Sistema depende disso”, advertiu Ivete Alane, destacando que a adesão massiva é essencial para garantir a continuidade do Sistema de Segurança Social e a confiança dos contribuintes. A governante também abordou a necessidade de reforço da cibersegurança e de combate a fraudes digitais. “O Sistema Informático do INSS é um dos alvos mais sensíveis e estratégicos do Estado.
Qualquer tentativa de manipular o sistema, de adulterar registos, de forjar prestações ou de explorar vulnerabilidades digitais é crime e deve ser combatida com toda a força da lei”, afirmou. Até setembro de 2025, o INSS pagou mais de 10 mil milhões de meticais em pensões, beneficiando mais de 140 mil pessoas, incluindo 4.600 mulheres protegidas na maternidade, além de mais de 15 mil trabalhadores beneficiados com subsídios em diversas situações. “Esta é a face humana da instituição.
É a razão pela qual o INSS não pode falhar”, sublinhou Alane. A reunião destacou a necessidade de digitalização e modernização do sistema, com implementação de visualização automática da informação dos contribuintes, permitindo maior transparência e rapidez na gestão de contribuições e pensões.
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