O director do Instituto de Cereais de Moçambique (ICM) diz que o mandato de importação de arroz e trigo, atribuído pelo Governo, vai combater a subfacturação, que lesa o Estado em 85,2 milhões de euros anuais. O Governo moçambicano atribuiu ao Instituto de Cereais de Moçambique, no último dia do ano passado, o mandato de conduzir a importação de cereais, especificamente arroz e trigo, reconhecendo a necessidade de eliminar a “exportação ilegal de divisas através de subfacturação” destes produtos. Nesta terça-feira, em reacção à decisão do Governo, o director do Instituto de Cereais de Moçambique reiterou que o mandato de importação de arroz e trigo vai combater a subfacturação, que lesa o Estado em 85,2 milhões de euros anuais.
“O Governo atribui essa exclusividade, primeiro pelo facto do ICM ser aquela entidade que faz a gestão da cadeia de valor, da comercialização de cereais em primeira fase. Evidentemente, sendo esta entidade com estas atribuições de competências, o Governo reparou que, nos últimos anos, tem estado a haver subfacturação, evasão fiscal”, com “o Estado a perder cerca de 100 milhões de dólares ao ano”, disse Luís Fazenda, citado pela Lusa. Segundo o responsável, a decisão surge ainda pelos problemas registados com algumas empresas durante o processo de importação dos cereais e a desorganização no mercado, “porque o Estado não tinha informações apuradas nem registo organizado dos operadores que actuam nesta área de importação de arroz nem da questão ligada às quantidades que são importadas”.
Por outro turno, segundo Luís Fazenda, a medida surge também numa altura em que em Moçambique se debate, actualmente, a questão das divisas para pagar bens e serviços importados. “E, neste processo, algumas empresas aproveitavam esses processos de importação para fazer a expatriação ilegal de capital de divisas para fora do país”, justificou Luís Fazenda a medida governamental. Face à situação, o director do Instituto de Cereais de Moçambique assinalou que, entre as medidas tomadas, “com vista a salvaguardar aquilo que é a produção nacional e o consumo do arroz nacional”, o Governo restringiu o processo de importação destes cereais, delegando ao ICM a competência de gerir o processo que vai funcionar “mais ou menos como na área dos combustíveis”.
