A Autoridade Tributária (AT) oficializou, ontem, a aplicação de uma taxa de 10 por cento sobre os rendimentos mensais nas transacções no M-Pesa e E-Mola, incidindo directamente nas comissões dos agentes. A medida é executada através da retenção na fonte. Isto significa que o desconto é aplicado de forma automática antes de o valor chegar às mãos do agente.
A confirmação desta norma chegou aos operadores via SMS, detalhando que a percentagem será deduzida de todos os ganhos declarados nas plataformas electrónicas.O novo encargo fiscal surge num momento de pressão para os pequenos empreendedores, que já enfrentam obrigações financeiras como custos mensais que, em autarquias como Xai-Xai, rondam os 500 meticais. Despesas anuais para a renovação das autorizações da actividade.Muitos agentes temem que a margem de lucro se torne insuficiente para manter os negócios abertos.Especialistas e operadores alertam para as consequências sociais desta decisão. As carteiras móveis são o principal motor de inclusão financeira em Moçambique, servindo populações que não têm acesso à banca tradicional, especialmente em zonas recônditas.“A pressão fiscal sobre os jovens empreendedores pode desincentivar a expansão desta rede vital para a economia rural.”Até ao momento, não houve qualquer pronunciamento da Autoridade Tributária sobre possíveis isenções para agentes com baixos volumes de facturação ou sobre um período de adaptação para a implementação desta taxa.
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