A Primeira-Ministra, afirmou, ontem, que o Governo ainda não tomou qualquer decisão favorável ao pagamento do décimo terceiro salário aos agentes do Estado, esclarecendo que, até ao momento, não existem condições financeiras para a sua materialização. Falando à imprensa, à margem de uma actividade oficial, a governante explicou que a eventual concessão do bónus anual depende exclusivamente da capacidade orçamental do Estado. Segundo sublinhou, a posição do Executivo mantém-se inalterada em relação aos pronunciamentos anteriores sobre o assunto.“Sobre o 13.º salário, já nos pronunciámos no momento certo: a sua concretização depende de haver recursos.
Se as condições financeiras permitirem, as entidades responsáveis farão o anúncio. Até agora, não existe 13.º salário”, afirmou Maria Benvinda Levi.A Primeira-Ministra manifestou ainda algum desconforto com a recorrente insistência mediática em torno do tema, sobretudo fora dos canais formais, apelando à paciência do funcionalismo público e ao respeito pelos mecanismos institucionais de comunicação.De acordo com Levi, o Governo não pretende manter silêncio sobre a matéria e garante que, assim que houver uma decisão final, seja ela positiva ou negativa, esta será anunciada publicamente de forma responsável.A governante reforçou igualmente que a legislação em vigor é clara e que o Executivo continuará a agir dentro dos limites legais, privilegiando a transparência e a sustentabilidade financeira do país.Com este posicionamento, os funcionários e agentes do Estado permanecem sem confirmação quanto ao pagamento do décimo terceiro salário, aguardando por uma eventual melhoria da situação financeira que permita ao Conselho de Ministros avançar com a medida.
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